Por: AYRTON DIAS
01/05/2023
08:03:13
NOVA FRIBURGO E O DESENVOLVIMENTO PLANEJADO
Seu imóvel dos sonhos pode estar aqui
O Código de Obras
friburguense,
que é basicamente um conjunto de leis que permite a administração
municipal, controlar e fiscalizar o espaço construÃdo e seu entorno, definindo
os conceitos básicos que garantem o conforto ambiental, segurança, conservação
de energia, salubridade e
acessibilidade, foi criado em 1943 e está totalmente defasado. O Código de Posturas, que estabelece diversas normas para melhorar a organização da
cidade, como publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua,
conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outros – que foi criado mais recentemente
(1969), também
necessita de uma atualização.
Além
dos Códigos de Obras e Posturas está prevista também a revisão da Lei Complementar n°131, de 16 de dezembro de 2019,
que dispõe sobre o macrozoneamento ambiental e do zoneamento de Nova
Friburgo, delimita os parâmetros urbanÃsticos para construção civil. Segundo o
corretor de imóveis Júnior Azevedo, que faz questão de ressaltar a importância do desenvolvimento sustentável, há inúmeras distorções que precisam ser
corrigidas para que a cadeia produtiva da construção civil não continue a ser
prejudicada. “O mercado imobiliário é de grande importância para o municÃpio, mas
está sofrendo um grande impacto negativo em função das atuais determinações da Lei
131 que dificultam o dinamismo das operações imobiliárias.†O corretor Luiz Pereira, também está insatisfeito com a atual situação e
lamenta a dificuldade no processo de liberação dos projetos de construção, a limitação
da taxa de ocupação dos terrenos e a cobrança excessiva das taxas agregadas. Chiquinho
Corretor sente-se também muito prejudicado com a morosidade na aprovação de projetos na secretaria
de meio ambiente, a demora na análise de projetos – que segundo ele leva meses
- e o excesso de demarcação de áreas consideradas como Zonas Especiais de
Proteção Ambiental – ZPAN. “São áreas verdes que não se pode construir mais
nada, em muitos casos são de áreas que não tem mata nativa.â€, declara
Chiquinho.
Para Daniel Cardoso, presidente da Associação de Engenheiros e
Arquitetos de Nova Friburgo, “o conjunto de leis, embora seja, de muito boa
qualidade, está em sua grande maioria, demandando uma revisão urgente, por
exemplo, não consta obrigatoriedade de vagas de estacionamento nos imóveis a
edificar, mas tem exigência do marrão, que é usado para amarrar cavalos, entre
outros itens dispensáveis nos dias atuais. E quanto a esfera da legislação
municipal, além da revisão do texto de lei é primordial que se faça a
unificação das leisâ€.
Daniel Cardoso
O anacronismo dos códigos vigentes e a falta de critérios nas orientações relativas ao zoneamento urbano criam severas dificuldades. “A expansão ordenada do municÃpio é viabilizada através do Plano diretor, que estabelece parâmetros seguros para o desenvolvimento planejado. A atual gestão municipal está empenhada na implementação de um novo modelo de desenvolvimento urbano que garanta uma ocupação responsável do território friburguense. Esta polÃtica pública vai ser viabilizada através dos estudos da Comissão Especial Mista de Análise e Estudos de Projetos da Ãrea UrbanÃstica de Nova Friburgo Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, composta por parlamentares, representantes de entidades da sociedade civil organizada, indicados pelos Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ); Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ); Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo (Aeanf), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O documento elaborado pela comissão deverá ser apresentado até dezembro deste ano e a previsão é de que já no segundo semestre de 2023 já esteja em vigência o Plano Diretor atualizado.
É grande a expectativa em relação a atualização da legislação vigente para
que o desenvolvimento urbano siga uma correta direção, atendendo a questão social,
o viés financeiro e a preservação ambiental, garantindo uma expansão municipal ordenada
e segura!
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