Por: NAIARA RENTES - ASSESSORA DE IMPRENSA GERÊNCIA DE IMPRENSA E CONTEÚDO (GIM)
18/12/2024
16:15:24
REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA É MAIS UM PASSO PARA A MELHORIA DA COMPETITIVIDADE BRASILEIRA, DESTACA FIRJAN
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A Firjan também considera que a melhor distribuição da carga tributária entre os setores e a transparência proporcionada pela incidência dos tributos de forma destacada, conforme previsto na regulamentação aprovada, são de extrema importância e explicitam que o Brasil tem uma das maiores alíquotas do mundo de imposto sobre o consumo.
A federação lamenta, no entanto, os benefícios concedidos às indústrias
da Zona Franca de Manaus (ZFM) - decisão que deixa as demais empresas
brasileiras em desvantagem em relação a essa região.
Não é minimamente razoável que os interesses de uma determinada
localidade sejam suficientes para prejudicar as empresas localizadas nos outros
estados da federação. É inconcebível que parlamentares de todos os demais
estados não tenham força para impedir tais privilégios.
A Firjan espera que esse lamentável equívoco seja objeto de nova e
aprofundada discussão por meio de Projeto de Lei Complementar específico para
revogação de tais benesses.
Aprovada a reforma tributária, agora é fundamental que o governo federal
e o Congresso Nacional se dediquem à discussão sobre a reforma administrativa.
Apenas com a redução dos gastos públicos será possível o equilíbrio urgente das
contas e o alívio da carga tributária.