Por: FIRJAN - ASSESSORIA DE IMPRENSA
13/12/2024
19:30:25
FIRJAN CELEBRA AVANÇO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, MAS VÊ COM ENORME PREOCUPAÇÃO AUMENTO DE BENEFÍCIOS À ZONA FRANCA DE MANAUS
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Acabar com a guerra fiscal entre os estados era um dos objetivos da reforma
tributária. Os estados passariam a atrair empresas por outros fatores, como
logística, segurança, qualidade e custo da energia. Então, garantir benesses a
uma determinada região vai de encontro às concepções da reforma, ao interesse
nacional e aos anseios da população.
Não bastasse o cenário totalmente desfavorável à indústria nacional por conta
dos benefícios já concedidos às empresas da Zona Franca de Manaus, o Senado
Federal elevou de forma significativa o favorecimento àquela região ao aumentar
substancialmente o crédito presumido de IBS e CBS e o rol de produtos sujeitos
ao regime diferenciado.
Não é minimamente razoável que os interesses de uma determinada localidade
sejam suficientes para destruir as empresas localizadas nos outros estados da
federação, em detrimento da força política da grande maioria de deputados e senadores
de todas as demais regiões do país. A Firjan espera que a Câmara dos Deputados
rejeite a ampliação dos benefícios à ZFM proposta pelo Senado e, com isso,
garanta que a reforma tributária seja de fato uma medida para o aumento da
justiça fiscal e do desenvolvimento do setor produtivo nacional.