Pessoas com deficiência são 17,3% da população ou 36 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São aqueles indivíduos que declararam ter dificuldades em ao menos uma das habilidades investigadas: enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus; deficiência mental, intelectual ou múltipla. Essa representativa parcela da população precisa de mais atenção, precisa de novas políticas e ações voltadas para inclusão e acessibilidade, que garantam a todos oportunidades iguais e amplo acesso a recursos e serviços essenciais.

No campo do trabalho, o mais conhecido dispositivo legal criado para dar oportunidades e direitos à Pessoa com Deficiência (PcD) é a Lei nº 8.213/1991, que obriga empresas com mais de cem funcionários a preencher de 2% a 5% dos postos de trabalho com beneficiários reabilitados ou PcD. A legislação, contudo, não entrega a inclusão que promete. Por um lado, especialistas afirmam que a fiscalização falha tanto no cumprimento das cotas quanto na adequação dos ambientes de trabalho; além de resistências e preconceitos. De outro lado, empregadores reclamam que ficam com todo o ônus do cumprimento da lei, sem contrapartidas do poder público que viabilizem a inclusão, como uma política efetiva que contemple, por exemplo, programas de capacitação.

Direito fundamental

Para o Defensor Público Federal André Naves, que é especialista em Direitos Humanos e Inclusão, garantir o direito ao trabalho digno é fundamental, promove a satisfação e a realização do indivíduo. "O mercado de trabalho precisa assumir essa característica inclusiva. As barreiras enfrentadas por essa expressiva parcela da população acarretam prejuízos individuais e também sociais, já que a falta de diversidade inibe a inovação econômica e a construção efetiva de novas políticas públicas", afirma.

Naves enfatiza a necessidade de maior publicidade de informações e ações que envolvem os PcDs, importantes para provocar uma mudança cultural mais profunda entre os empregadores e na sociedade em geral. "O Brasil e todos os que lideram as atividades econômicas precisam entender que a pluralidade e a diversidade são lucrativas e essenciais à sobrevivência empresarial".

Defensor Público Federal André Naves / Foto: Arquivo pessoal

Inclusão

O Grupo Chaverim é uma das Organizações Não Governamentais (ONGs) que apoiam pessoas com deficiência no Brasil. A entidade atua na capital paulista na sociabilização de pessoas com deficiência intelectual e psicossocial, promovendo atividades socioculturais, esportivas e de lazer. Ana Carolina A. Gomes, de 28 anos, é uma das participantes. Ela tem dificuldades de se comunicar por conta da timidez, mas as aulas na Oficina de Teatro do Chaverim vêm ajudando muito a jovem a se soltar. Ela também faz estágio no atelier da artista Lucia Py, faz sessões de fisioterapia e tem como prática esportiva a caminhada com sua cachorrinha (foto abaixo). 

Saiba quais são as principais dificuldades de acessibilidade e inclusão que os PcDs enfrentam no dia a dia:

Acessibilidade física e arquitetônica - Muitos locais ainda não são completamente acessíveis: falta de rampas, elevadores e banheiros adaptados. Isso pode limitar a mobilidade e a participação em atividades diárias.

Acessibilidade digital - Sites e aplicativos muitas vezes não são projetados para serem acessíveis a pessoas com deficiência visual, auditiva ou motora. Isso pode restringir o acesso a informações e serviços online.

Barreiras burocráticas – Poder público, empresas e instituições privadas colocam tantos requisitos e exigências para a concessão de benefícios garantidos por lei, que muitos PcDs desistem de reivindicar seus direitos. É o que ocorre, por exemplo, na compra de veículos com isenção de impostos.

Discriminação e preconceito - Pessoas com deficiência frequentemente enfrentam estigmatização e preconceito, o que pode levar a barreiras sociais e profissionais. Isso inclui a falta de oportunidades de emprego e a marginalização em várias esferas da vida.

Educação e formação - A inclusão educacional ainda é um desafio. Muitas instituições de ensino não têm recursos adequados ou treinamentos suficientes para atender às necessidades de alunos com deficiência, o que pode impactar o seu desenvolvimento e futuras oportunidades.

Saúde e cuidados - O acesso a cuidados de saúde pode ser limitado, principalmente em regiões do país mais distantes dos grandes centros ou por pessoas com deficiências complexas. Pode haver dificuldade também de atendimento por profissionais de saúde que compreendam plenamente as necessidades dos PcDs. Além disso, a disponibilidade e a qualidade de serviços de apoio, como assistência pessoal, reabilitação e terapia podem ser precários, dependendo dos recursos financeiros da família.

Transporte - A acessibilidade no transporte público e privado ainda é um problema na maioria das regiões do país. A infraestrutura de transporte raramente é adequada e veículos adaptados podem ser escassos ou inacessíveis para uma boa parcela dessa população.

Participação social - Barreiras para a participação plena em atividades culturais, esportivas e recreativas ainda ocorrem devido à falta de opções inclusivas e acessíveis em muitas regiões do país.

Políticas públicas e legislação - As leis e políticas de proteção e inclusão ainda não são suficientemente robustas ou não são aplicadas efetivamente no Brasil.

Todos esses problemas são interligados e podem variar de acordo com o contexto local e a situação econômica do indivíduo com deficiência. “Já caminhamos muito, mas ainda é preciso avançar para resolver esses desafios, o que envolve um esforço contínuo em educação, políticas públicas e mudanças culturais, a fim de garantir uma sociedade realmente mais inclusiva e acessível”, resume o Defensor Público André Naves.