Por: FELIPE SÁLES - ASSESSOR DE IMPRENSA
25/06/2024
16:30:44
FIRJAN E FAERJ REPUDIAM DECRETO ESTADUAL QUE BENEFICIA PRODUTOS DE FORA DO RJ COM ALÍQUOTA REDUZIDA DE ICMS
Seu imóvel dos sonhos pode estar aqui
A campanha de Firjan e Faerj, dirigida a representantes
da classe política como deputados estaduais e também senadores e deputados
federais fluminenses, destaca que o decreto favorece produtos de outros
estados, “condenando ao desemprego os trabalhadores do campo e das cidades de
todas as regiões do estado”. O presidente do Conselho Empresarial de
Agronegócios, Alimentos e Bebidas da Firjan, Antonio Carlos Cordeiro, destaca
que a medida “tem o potencial de exterminar mais de 5 mil empregos formais
diretos e o único sustento de 15 mil famílias de produtores. Por esse motivo, o
decreto está sendo chamado pelo setor produtivo fluminense de decreto do
extermínio de empregos”.
As duas entidades defendem que o governo estadual
corrija o decreto e que, também ainda esta semana, a Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj) aprove o Projeto de Lei 2.153/2023, antes do recesso parlamentar,
restabelecendo a paridade tributária entre os produtos fluminenses e os dos
demais estados.
No caso do leite, o Rio de Janeiro já vem reduzindo
ano a ano a produção leiteira no estado, passando de 560 milhões de litros/ano
em 2015 para 390 milhões litros/ano em 2023, abaixo dos cenários mais
pessimistas. O presidente do Conselho de Agronegócios da federação alerta que,
além de tirar a competitividade da indústria fluminense, em detrimento a de
outros estados, com essa medida o próprio governo deixa de arrecadar R$ 400
milhões em tributos por ano. “É fundamental que o estado olhe para o
agronegócio do Rio de Janeiro e que esse decreto do extermínio do emprego no
estado seja corrigido”, finaliza Antonio Carlos Cordeiro.