Por: MARIANA COELHO - ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO
11/01/2024
14:57:42
DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI E IMPOSTO DE RENDA: QUEM DEVE EMITIR?
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“Além
do pagamento mensal do DAS, todo microempreendedor deve realizar a Declaração
Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI),
sobre os rendimentos anuais da empresa até o dia 31 de maio. E, como cidadão,
se tiver rendimentos acima dos definidos pela Receita Federal, também deve
apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física até o dia 30 de
abril. Por isso, entre tantos outros fatores, é importante sempre separar o
faturamento da pessoa física e da pessoa jurídica”, explica a orientadora
financeira Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial.
De
acordo com o Portal do Empreendedor, se o DASN-SIMEI não for enviado no prazo,
é gerada uma multa com o valor mínimo de R$50,00. Porém, se a
dívida for paga dentro de 30 dias, sofre redução de 50%, totalizando R$25,00.
A declaração pode ser realizada por meio do portal do empreendedor, assim como
os demais procedimentos disponíveis para os Microempreendedores Individuais.
A
especialista acrescenta ainda que, caso o empresário apresente rendimento
maior que R$28.559,70
mil reais, ele deve obrigatoriamente entregar a Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física. “Além de emitir a declaração de faturamento, o microempreendedor
também precisa obedecer às regras e orientações da Receita Federal quanto ao
formato de demonstração do lucro que a empresa apura. O único rendimento que
ele tem como oficial é o valor de 1 salário mínimo”, completa.
Quando o assunto é
finanças, é necessário que o empreendedor tenha bastante cautela na hora de
estruturar seu plano financeiro. “O ideal para um bom planejamento e
organização financeira é que o microempreendedor tenha contas separadas para
sua PJ e PF, facilitando a administração dos recursos e demais obrigações
fiscais”, finaliza Dora Ramos.
*Dora Ramos é consultora contábil com mais de 30 anos de
experiência. Empreendedora desde os 21 anos, é CEO da Fharos Contabilidade e Gestão
Empresarial. Está há mais de 20 anos na jornada do autoconhecimento, é
terapeuta holística, além de trabalhar também com PNL, aromaterapia, massagem,
reiki e terapias de reconexão.