Por: BRUNO DE FREITAS MOURA - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - RIO DE JANEIRO
31/10/2023
17:36:13
DE CADA DEZ MUNICÍPIOS, TRÊS NÃO TÊM RECURSOS PRÓPRIOS PARA SE MANTER

Seu imóvel dos sonhos pode estar aqui
Os especialistas
analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da
população. As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo
com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficaram de fora do
estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou
apresentaram dados inconsistentes.
Os especialistas
analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da
população. As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo
com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficaram de fora do
estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou
apresentaram dados inconsistentes.
Classificação
Para classificar a
situação das prefeituras, a Firjan analisa quatro indicadores: autonomia, gasto
com pessoal, liquidez e investimentos. Com base nos resultados apresentados, os
municípios recebem uma nota que vai de zero a um.
A situação das cidades é
classificada como crítica (menor que 0,4), difícil (entre 0,4 e 0,6), boa
(entre 0,6 e 0,8) ou de excelência (superior a 0,8 ponto).
Para classificar a
situação das prefeituras, a Firjan analisa quatro indicadores: autonomia, gasto
com pessoal, liquidez e investimentos. Com base nos resultados apresentados, os
municípios recebem uma nota que vai de zero a um.
A situação das cidades é
classificada como crítica (menor que 0,4), difícil (entre 0,4 e 0,6), boa
(entre 0,6 e 0,8) ou de excelência (superior a 0,8 ponto).
Nota crescente
A média nacional foi de
0,6250 ponto. Desde 2013, é a primeira fez que o índice alcança a marca de boa
gestão. Essa edição apresentou a quinta alta seguida e o maior valor da série
histórica. Entre 2017 e 2022, o IFGF pulou de 0,4075 para 0,6250. (Foi
feita arte com esses dados)
Considerando apenas as
capitais, o índice de 2022 chega a 0,7452. Salvador é a que tem o melhor
desempenho (0,9823 ponto). Completam a lista na categoria gestão excelente
Manaus (0,9145), São Paulo (0,8504), Vitória (0,8412), Curitiba (0,8350),
Recife (0,8320) e Aracaju (0,8116). A pior foi Campo Grande (0,3906 ponto),
única no nível crítico.
A média nacional foi de
0,6250 ponto. Desde 2013, é a primeira fez que o índice alcança a marca de boa
gestão. Essa edição apresentou a quinta alta seguida e o maior valor da série
histórica. Entre 2017 e 2022, o IFGF pulou de 0,4075 para 0,6250. (Foi
feita arte com esses dados)
Considerando apenas as
capitais, o índice de 2022 chega a 0,7452. Salvador é a que tem o melhor
desempenho (0,9823 ponto). Completam a lista na categoria gestão excelente
Manaus (0,9145), São Paulo (0,8504), Vitória (0,8412), Curitiba (0,8350),
Recife (0,8320) e Aracaju (0,8116). A pior foi Campo Grande (0,3906 ponto),
única no nível crítico.
Contas públicas
O IFGF mostra 41,9% das
cidades analisadas com as contas em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%).
Na outra ponta, 36,3% têm a gestão considerada boa, e 21,9%, avaliadas com
excelente. (mandamos para a Fotografia um mapa com esses dados)
A proporção de prefeituras
com o quadro crítico ou difícil representa 2.195 prefeituras. Esse número está
abaixo do registrado na edição anterior da pesquisa, referente a 2021, quando
eram 2.538.
Os pesquisadores da Firjan
ressaltam que os dados do levantamento estão influenciados por efeitos ligados
à recuperação pós-pandemia, que funcionaram como uma demanda reprimida que fizeram
crescer a economia, e, consequentemente, a arrecadação.
Outros fatores que
beneficiaram as administrações municipais foram a inflação - que acumulou 16,4%
entre 2020 e 2022 - e a alta da arrecadação de impostos, que ajudaram a inflar
o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a
grande maioria dos municípios.
O FPM é uma transferência
constitucional feita pela União para a distribuição de recursos públicos. No
ano passado, alcançou R$ 146 bilhões, o maior valor da série histórica.
“Pontualmente, 2022 foi um
ano de receita recorde. Isso tem Impacto direto no resultado do FPM”, explica o
gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
O IFGF mostra 41,9% das
cidades analisadas com as contas em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%).
Na outra ponta, 36,3% têm a gestão considerada boa, e 21,9%, avaliadas com
excelente. (mandamos para a Fotografia um mapa com esses dados)
A proporção de prefeituras
com o quadro crítico ou difícil representa 2.195 prefeituras. Esse número está
abaixo do registrado na edição anterior da pesquisa, referente a 2021, quando
eram 2.538.
Os pesquisadores da Firjan
ressaltam que os dados do levantamento estão influenciados por efeitos ligados
à recuperação pós-pandemia, que funcionaram como uma demanda reprimida que fizeram
crescer a economia, e, consequentemente, a arrecadação.
Outros fatores que
beneficiaram as administrações municipais foram a inflação - que acumulou 16,4%
entre 2020 e 2022 - e a alta da arrecadação de impostos, que ajudaram a inflar
o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a
grande maioria dos municípios.
O FPM é uma transferência
constitucional feita pela União para a distribuição de recursos públicos. No
ano passado, alcançou R$ 146 bilhões, o maior valor da série histórica.
“Pontualmente, 2022 foi um
ano de receita recorde. Isso tem Impacto direto no resultado do FPM”, explica o
gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
Autonomia
O indicador autonomia
verifica se as receitas provenientes da atividade econômica do município suprem
os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa do
executivo municipal. O levantamento mostra que 1.570 prefeituras não se sustentam,
ou seja, 30% precisam da transferência de recursos para funcionar. Esse número
está acima do encontrado na edição 2021 do IFGF, quando eram 1.494.
"A gente está falando
de R$ 6 bilhões que foram utilizados do fundo de transferência desses
municípios diretamente para financiar o custo administrativo. Recursos que
poderiam ser utilizados em educação, saúde, segurança e saneamento”, diz o
gerente da Firjan.
A análise desse indicador
mostra um Brasil dividido em dois. As prefeituras do Nordeste (62,4%) e no
Norte (42,4%) são as que mais aparecem na lista de insuficiência de recursos.
Já no Sul, são apenas 5,9% das cidades. Em seguida aparecem Centro-Oeste
(11,4%) e Sudeste (15%).
O indicador autonomia
verifica se as receitas provenientes da atividade econômica do município suprem
os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa do
executivo municipal. O levantamento mostra que 1.570 prefeituras não se sustentam,
ou seja, 30% precisam da transferência de recursos para funcionar. Esse número
está acima do encontrado na edição 2021 do IFGF, quando eram 1.494.
"A gente está falando
de R$ 6 bilhões que foram utilizados do fundo de transferência desses
municípios diretamente para financiar o custo administrativo. Recursos que
poderiam ser utilizados em educação, saúde, segurança e saneamento”, diz o
gerente da Firjan.
A análise desse indicador
mostra um Brasil dividido em dois. As prefeituras do Nordeste (62,4%) e no
Norte (42,4%) são as que mais aparecem na lista de insuficiência de recursos.
Já no Sul, são apenas 5,9% das cidades. Em seguida aparecem Centro-Oeste
(11,4%) e Sudeste (15%).
Gasto com pessoal
O pagamento de
funcionários é outro indicador analisado pela Firjan. Metade das prefeituras
alcançou o grau excelente, principalmente as do Sudeste (71,9%), Sul (61,6%) e
Centro-Oeste (58,3%).
No entanto, 1.066
prefeituras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha
de salário do funcionalismo. Ou seja, ultrapassaram o limite de alerta definido
pela LRF. Essas cidades estão concentradas principalmente nas regiões Nordeste
e Norte, onde mais de 40% das prefeituras estavam em situação crítica.
A Firjan aponta que há uma
armadilha fiscal na administração das prefeituras. Um dos fatores que levam
para essa situação, segundo a federação de indústrias, é o fato de as despesas
de pessoal serem de caráter obrigatório e não flexíveis.
“Ao longo das últimas
décadas, em períodos de crescimento das receitas, existe um ambiente oportuno
para expansão das despesas com pessoal. Entretanto, nos períodos de queda das
receitas, não há mecanismos para redução dessas despesas obrigatórias”, diz o
estudo.
Outro fator são decisões
no âmbito federal que causam efeito cascata, por exemplo, aumento no salário
mínimo e imposição de pisos salariais para algumas carreiras, como a
enfermagem.
Há ainda o efeito
previdenciário. O estudo mostra do total de 5.570 municípios brasileiros, 2.119
possuem um regime de aposentadorias e pensões próprio. Mas apenas 688 aplicaram
as regras da reforma previdenciária aprovada em 2019.
Nas cidades que não têm
regime próprio, os trabalhadores são assistidos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). “Estima-se que esses municípios acumulam dívida de R$ 124
bilhões junto ao INSS”, destaca a Firjan.
O pagamento de
funcionários é outro indicador analisado pela Firjan. Metade das prefeituras
alcançou o grau excelente, principalmente as do Sudeste (71,9%), Sul (61,6%) e
Centro-Oeste (58,3%).
No entanto, 1.066
prefeituras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha
de salário do funcionalismo. Ou seja, ultrapassaram o limite de alerta definido
pela LRF. Essas cidades estão concentradas principalmente nas regiões Nordeste
e Norte, onde mais de 40% das prefeituras estavam em situação crítica.
A Firjan aponta que há uma
armadilha fiscal na administração das prefeituras. Um dos fatores que levam
para essa situação, segundo a federação de indústrias, é o fato de as despesas
de pessoal serem de caráter obrigatório e não flexíveis.
“Ao longo das últimas
décadas, em períodos de crescimento das receitas, existe um ambiente oportuno
para expansão das despesas com pessoal. Entretanto, nos períodos de queda das
receitas, não há mecanismos para redução dessas despesas obrigatórias”, diz o
estudo.
Outro fator são decisões
no âmbito federal que causam efeito cascata, por exemplo, aumento no salário
mínimo e imposição de pisos salariais para algumas carreiras, como a
enfermagem.
Há ainda o efeito
previdenciário. O estudo mostra do total de 5.570 municípios brasileiros, 2.119
possuem um regime de aposentadorias e pensões próprio. Mas apenas 688 aplicaram
as regras da reforma previdenciária aprovada em 2019.
Nas cidades que não têm
regime próprio, os trabalhadores são assistidos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). “Estima-se que esses municípios acumulam dívida de R$ 124
bilhões junto ao INSS”, destaca a Firjan.
Cheque especial
Um terceiro indicador para
apuração do IFGF é a liquidez das prefeituras, ou seja, a capacidade de
terminar com dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados
restos a pagar. Aproximadamente 70% dos municípios apresentaram nível de liquidez
bom ou excelente. Por outro lado, 382 prefeituras terminaram o ano sem recursos
suficientes em caixa, é como se tivessem que usar o “cheque especial” para
honrar os compromissos.
Um terceiro indicador para
apuração do IFGF é a liquidez das prefeituras, ou seja, a capacidade de
terminar com dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados
restos a pagar. Aproximadamente 70% dos municípios apresentaram nível de liquidez
bom ou excelente. Por outro lado, 382 prefeituras terminaram o ano sem recursos
suficientes em caixa, é como se tivessem que usar o “cheque especial” para
honrar os compromissos.
Investimentos
No indicador investimento,
as prefeituras utilizaram, em média, 8% do orçamento para investimentos
públicos.
“O contexto de 2022
favoreceu para a elevação do nível de investimentos públicos nos municípios.
Com alta receita disponível, as cidades apresentaram o maior nível de
investimentos de toda a série histórica do IFGF. Cabe destacar que 1.260
prefeituras conquistaram nota máxima no indicador”, aponta a Firjan.
O levantamento ressalta,
porém, que o Nordeste foi a única região onde a maior parte dos municípios
apresentou baixo nível de investimentos. No ano passado, 58,8% das cidades
estavam com situação difícil ou crítica.
No indicador investimento,
as prefeituras utilizaram, em média, 8% do orçamento para investimentos
públicos.
“O contexto de 2022
favoreceu para a elevação do nível de investimentos públicos nos municípios.
Com alta receita disponível, as cidades apresentaram o maior nível de
investimentos de toda a série histórica do IFGF. Cabe destacar que 1.260
prefeituras conquistaram nota máxima no indicador”, aponta a Firjan.
O levantamento ressalta,
porém, que o Nordeste foi a única região onde a maior parte dos municípios
apresentou baixo nível de investimentos. No ano passado, 58,8% das cidades
estavam com situação difícil ou crítica.
Propostas
Para a Firjan, a análise
dos números indica um cenário de alta dependência de transferência de receitas
e planejamento financeiro vulnerável, que se refletem em piora do ambiente de
negócios e precarização de serviços públicos essenciais.
"Os gestores precisam
ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os
recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e, assim, superar as
precariedades locais. Infelizmente, as regras do federalismo fiscal, da forma
que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o
gasto público", avalia Goulart.
Entre os caminhos para
fazer com que as administrações municipais tenham as contas públicas mais
sustentáveis, os economistas da Firjan sugerem uma reavaliação do FPM.
“Quando a gente olha só
para população, a gente não consegue distribuir recursos para aqueles
municípios que, de fato, não se sustentam, não têm capacidade de gerar receita.
O ideal seria o FPM ser distribuído olhando, como principal variável, a
capacidade das prefeituras de gerarem receita local”, sugere Nayara Freire,
especialista em estudos econômicos da Firjan.
Outro ponto passa pela
responsabilização dos gestores que não cumprem limites de gastos determinados
pela LRF.
“O contexto extraordinário
da pandemia flexibilizou as exigências fiscais devido ao estado de calamidade
pública. No entanto, com o fim desse cenário atípico, é essencial que as boas
práticas de responsabilidade fiscal sejam revisadas”, pede o relatório.
A Firjan defende ainda a
aprovação da reforma tributária, que tramita no Senado. O texto prevê que a
cobrança de impostos se dará no destino, ou seja, no local onde ocorre o
consumo final. “Essa mudança pode contribuir para maior arrecadação da maioria
das cidades brasileiras”, prevê o estudo.
Edição:
Maria Claudia
Para a Firjan, a análise
dos números indica um cenário de alta dependência de transferência de receitas
e planejamento financeiro vulnerável, que se refletem em piora do ambiente de
negócios e precarização de serviços públicos essenciais.
"Os gestores precisam
ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os
recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e, assim, superar as
precariedades locais. Infelizmente, as regras do federalismo fiscal, da forma
que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o
gasto público", avalia Goulart.
Entre os caminhos para
fazer com que as administrações municipais tenham as contas públicas mais
sustentáveis, os economistas da Firjan sugerem uma reavaliação do FPM.
“Quando a gente olha só
para população, a gente não consegue distribuir recursos para aqueles
municípios que, de fato, não se sustentam, não têm capacidade de gerar receita.
O ideal seria o FPM ser distribuído olhando, como principal variável, a
capacidade das prefeituras de gerarem receita local”, sugere Nayara Freire,
especialista em estudos econômicos da Firjan.
Outro ponto passa pela
responsabilização dos gestores que não cumprem limites de gastos determinados
pela LRF.
“O contexto extraordinário
da pandemia flexibilizou as exigências fiscais devido ao estado de calamidade
pública. No entanto, com o fim desse cenário atípico, é essencial que as boas
práticas de responsabilidade fiscal sejam revisadas”, pede o relatório.
A Firjan defende ainda a
aprovação da reforma tributária, que tramita no Senado. O texto prevê que a
cobrança de impostos se dará no destino, ou seja, no local onde ocorre o
consumo final. “Essa mudança pode contribuir para maior arrecadação da maioria
das cidades brasileiras”, prevê o estudo.
Edição:
Maria Claudia
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