Por: AYRTON DIAS
10/10/2023
14:56:18
NOVA FRIBURGO - LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO ESTÁ SENDO ATUALIZADA
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O Código de Obras friburguense, que é basicamente um conjunto de leis
que permite a administração municipal controlar e fiscalizar o espaço
construído e seu entorno, definindo os conceitos básicos que garantem o conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade - que foi criado em 1943 - está totalmente defasado. O Código de Posturas, que estabelece diversas normas para melhorar a organização da cidade, como publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outros – criado mais recentemente (1969), também necessita de uma atualização.
Além dos Códigos de Obras e Posturas está prevista a revisão da Lei Complementar n°131, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o macrozoneamento ambiental e do zoneamento de Nova Friburgo, que delimita os parâmetros urbanísticos para construção civil, também precisa ser alterada para corrigir distorções.
Como é grande a expectativa em relação a atualização da legislação vigente para que o desenvolvimento urbano siga uma correta direção, produzimos a seguinte entrevista com Daniel Cardoso, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo, para saber em que fase se encontra a esperada atualização:
A atualização dos Códigos de Obras e Posturas e a revisão dos parâmetros urbanísticos para construção civil que viabiliza o crescimento ordenado do município já está sendo aplicada?
- A atualização do código de obras não parou, está sendo desenvolvida, mas foi necessário nos debruçarmos sobre a correção pontual da lei municipal 131 de 2019, que tinha afetado o zoneamento, mesmo com processos já aprovados pela municipalidade, deste modo, gerava conflitos.
Como funciona o atual Zoneamento Urbano - Ambiental de Nova Friburgo?
- O zoneamento municipal faz parte de um todo, chamado Plano Diretor. O atual Plano Diretor ainda segue o elaborado em 2007, acontecendo algumas emendas, adequações, de 2007 até hoje.
Em relação a revisão dos parâmetros urbanísticos para construção civil quais foram os resultados?
- Com a revisão em alguns pontos da lei 131, criando-se a lei 156, deu-se uma positividade para a continuidade de processos já aprovados.
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