O Ministério do Turismo (MTur) avança na descentralização da fiscalização como uma estratégia inovadora para assegurar a excelência no atendimento ao turista e o funcionamento legal do setor. A política permite que as secretarias locais atuem de forma integrada ao Governo Federal e assumam as vistorias e orientações na ponta, em cooperação com estados e municípios. - Paraty (RJ) | Foto: Embratur

O modelo desburocratiza os processos e garante muito mais agilidade e presença institucional nos destinos. Ao defender a descentralização como uma ferramenta poderosa, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que o modelo transforma o fiscal em um parceiro do negócio. “O turismo acontece nos municípios. Com essa integração, criamos uma rede de apoio conjunta onde o turista ganha em qualidade e o empreendedor recebe o suporte do Estado para se formalizar”, avalia.

Para viabilizar essa atuação conjunta, o Ministério do Turismo firma Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com os entes federativos, formalizando o papel de cada instituição no processo. Destinos de destaque nacional, como Paraty (RJ) e São Roque (SP), assinaram o documento recentemente, consolidando a parceria com a Pasta. Essas cidades se juntam a outros polos que já atuavam no projeto, como Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro; e Guarujá, Cajamar e Joanópolis, em São Paulo.

Além dos municípios, os governos estaduais também podem aderir à iniciativa. O pioneiro nesse movimento foi o Rio Grande do Norte, que recentemente integrou a estratégia de forma oficial. Hoje, a rede já soma nove entes parceiros, comprovando que a atuação conjunta e a comunicação fluida entre União, estados e municípios formam o melhor caminho para organizar o mercado turístico.

Treinamento e orientação - A eficiência do modelo descentralizado está totalmente ligado preparo técnico dos agentes locais, por isso o Ministério do Turismo investe em oficinas e workshops de capacitação.

A aprendizagem abrange a legislação turística, o uso do sistema Cadastur, a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e as melhores práticas para abordagens seguras e eficientes. A qualificação inclui uma imersão teórica virtual — realizada entre 4 e 6 de novembro — e avança para as ruas ainda neste mês, com atividades de campo no Rio Grande do Norte, em Paraty (RJ) e em São Roque (SP), sempre sob a supervisão técnica de servidores federais.

“Nosso objetivo principal não é punir, mas sim orientar, qualificar e estimular a formalização dos prestadores de serviços. O resultado é a melhoria do que é oferecido ao turista”, completa Feliciano.

Quem atua na ponta confirma que o modelo integrado desburocratiza a gestão. No Guarujá (SP), por exemplo, a parceria acelerou a inclusão de empresas locais no Cadastur e permitiu que os fiscais tirem as dúvidas dos empreendedores imediatamente. Artur Castro, assessor com 32 anos de atuação na Secretaria Municipal de Turismo, conta que a cidade aliou a nova atribuição à tecnologia.

“Trabalhamos com um tablet integrado ao sistema municipal e com geolocalização. Consigo acessar os dados da empresa mesmo se o local estiver fechado. Tudo é feito digitalmente, sem papel, e enviado na hora por e-mail e WhatsApp para otimizar o trabalho”, detalha.

Para ele, o caráter educativo da ação é o que mais gera resultados. “Nossa meta é orientar e formar parcerias. A fiscalização traz profissionalismo e dá segurança ao hóspede. Esse convênio com o Ministério é fundamental não só para organizar o nosso trade, mas para garantir a excelência do turismo no município”, conclui Castro.

Como fazer parte da rede - Para aderir à fiscalização descentralizada, estados e municípios devem encaminhar o pedido para fiscalmtur@turismo.gov.br, informando o desejo de celebrar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

A assinatura do termo é essencial, pois é o que libera o acesso dos fiscais locais às capacitações da pasta. A equipe do MTur avalia as solicitações e orienta rapidamente os gestores sobre os trâmites legais e as próximas janelas de treinamento.