A produção de cachaça está sujeita à legislação do MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento). A Portaria Nº 539, de 26 de dezembro de 2022, define os padrões de identidade e qualidade da cachaça. Segundo essa portaria, as seguintes definiç

· Cachaça Acondicionada:
É a cachaça que, ao entrar em contato com fragmentos de madeira, também chamados de chips, adquire características sensoriais amadeiradas, geralmente em um curto espaço de tempo.

· Cachaça Armazenada:
Refere-se à cachaça que foi armazenada em barris de madeira por um período, sem especificar o tempo exato. Pode ser em barris de madeira ou outros tipos de recipientes.

· Cachaça Envelhecida:
Para ser chamada de envelhecida, o produto final precisa ter no mínimo 50% de cachaça envelhecida em recipiente de madeira, com capacidade máxima de 700 litros, por um período não inferior a 1 ano.

· Cachaça Premium:
O conteúdo da garrafa é 100% de cachaça envelhecida em recipiente de madeira, com capacidade máxima de 700 litros, por um período não inferior a 1 ano.

· Cachaça Extra Premium:
Contém 100% de cachaça envelhecida em recipiente de madeira, com capacidade máxima de 700 litros, por um período não inferior a 3 anos.

Os termos acima devem constar na parte frontal do rótulo do produto além de informar o nome da madeira utilizada no processo de armazenamento da cachaça. Essas informações ajudam o consumidor a entender melhor o produto que está adquirindo.