Por: DOUGLAS CORRÊA - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - BRASÃLIA
22/06/2022
09:32:48
RECUPERAÇÃO FISCAL REÚNE MINISTRO E GOVERNADOR DO RIO
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O momento é importante para que o Rio possa voltar a crescer e a se desenvolver, disse o governador. “Eram mais de 100 pontos de discussão que caÃram para 30, 20, sete e, agora, fechamos o acordo. É o sinal de um novo tempo para o estado se recuperar. Em breve, vamos assinar o ingresso definitivo no Regime de Recuperação Fiscalâ€, acrescentou. O encontro foi ontem (21).
O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o Rio de Janeiro tem um governador preocupado com responsabilidade fiscal. “Negociamos longamente. Queremos ajudar o estado dentro das regras que garantam um futuro melhor e conseguimos um acordo. É um dia importante e um tempo novo. O Rio vai voltar com forçaâ€, afirmou.
O governador lembrou ainda que, após oito anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou - por unanimidade - os dados relativos à prestação de contas do ano passado, o que projeta uma perspectiva positiva de futuro para o Rio.
Negociações
Durante as negociações com a União, o Estado do Rio demonstrou que a lei estadual e a lei federal eram compatÃveis em relação a alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal. A lei estadual recomendava, por exemplo, o cumprimento do teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal com algumas exceções, em relação aos triênios e despesas de capital.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) demonstrou aos técnicos da União que, em relação aos triênios, o estado fará o pagamento da remuneração do adicional de serviço apenas para os servidores atuais, eliminando a inclusão de servidores que ingressarem no serviço público estadual depois da lei.
Em maio de 2021, o governo do Rio de Janeiro solicitou a entrada no novo regime, cuja adesão foi confirmada em 4 de junho do ano passado. O total da dÃvida com a União é de R$ 148,1 bilhões.
Edição: Kleber Sampaio
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