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Introdução da Matéria
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro expressa seu inconformismo e indignação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 - que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerados -, na noite desta quarta-feira (14/10) no Senado. A Firjan considera que a aprovação neste momento foi uma medida eleitoreira e que deveria ter ocorrido um maior diálogo com todos os setores da sociedade.
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A Firjan concentrará sua atuação na fase de regulamentação e implementação das mudanças para minimizar o impacto sobre as empresas. A federação acompanhará o avanço das normas previstas no texto da PEC - em especial a lei complementar de medidas transitórias para micro e pequenas empresas e a lei sobre regimes diferenciados de trabalho - levando ao poder executivo e ao Congresso Nacional propostas que deem segurança jurídica a setores com escalas negociadas e a atividades de operação contínua. Em paralelo, durante o período de transição, apoiará sindicatos e empresas com orientação técnica e subsídios para a negociação coletiva, buscando contribuir com uma adaptação gradual e juridicamente segura. Também seguirá monitorando os efeitos da nova regra sobre custos, produtividade, competitividade, geração e manutenção de empregos, com especial atenção às micro e pequenas empresas. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que somente a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma retração de 0,7% do PIB brasileiro, o que evidencia a importância de uma regulamentação que considere os impactos econômicos da medida. Para a Firjan, a modernização das relações trabalhistas é legítima, mas precisa considerar também a sustentabilidade das empresas, a segurança jurídica e a competitividade das atividades produtivas. A construção de soluções equilibradas, que respeitem as especificidades dos diferentes setores, será fundamental para assegurar a manutenção dos empregos e o desenvolvimento econômico e social do país.
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