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Poderão participar agentes culturais, entre esses artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos e produtores, que atuem e residam no Município de Rio das Ostras há pelo menos um ano. A participação é aberta a pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, e também a coletivos e grupos sem personalidade jurídica, desde que representados por pessoa física responsável. Cada agente cultural poderá concorrer com, no máximo, uma proposta.

O edital completo foi publicado e pode ser consultado na edição número 2024 do Jornal Oficial. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de outubro por meio da plataforma <a target='_blank' href='https://editais.fundacaoriodasostrasdecultura.rj.gov.br/'>https://editais.fundacaoriodasostrasdecultura.rj.gov.br/</a>.

Fundamentado na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa Minc nº 10/2023, a seleção é viabilizada por meio de recursos provenientes de emendas impositivas direcionadas à decoração natalina da Feira do Artesão e ao Concurso Mica de Marchinha.
<b>
ACESSIBILIDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS </b>– Os projetos contemplados devem adotar medidas de acessibilidade física. Além disso, o edital adota o sistema de bonificação por pontuação adicional para candidaturas autodeclaradas pertencentes a grupos de ações afirmativas, incluindo mulheres, pessoas negras e indígenas, e pessoas com deficiência.
<b>
ETAPAS E PRAZOS </b>– O processo seletivo é composto por quatro fases principais: inscrição, seleção (análise de mérito cultural e da planilha orçamentária por comissão mista com pareceristas e representantes do Conselho Municipal de Cultura), habilitação documental e assinatura do Termo de Execução Cultural.

As inscrições são de 16 a 23 de outubro; a divulgação do resultado preliminar de seleção está marcada para 30 de outubro; de 04 a 06 de novembro pode ser feita a interposição de recursos; o resultado final sai em 11 de novembro; a apresentação de documentos de habilitação é de 12 a 17 de novembro; no dia 25 de novembro acontece a homologação e publicação do resultado definitivo.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do endereço eletrônico politicaspublicas@froc.rj.gov.br e do telefone (22) 2764-7676.

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