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Introdução da Matéria
Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. - © Joédson Alves/Agência Brasil
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Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho. <i>“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”,</i> afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas. Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora. <i>“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”</i>, acrescentou. <b>O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.</b> Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a <a target='_blank' href='https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/isencao-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-entra-em-vigor'>mudança</a> não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras. <b>Calendário</b> As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio. <b>Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:</b> primeiro lote em 29 de maio de 2026; segundo lote em 30 de junho de 2026; terceiro lote em 31 de julho de 2026; quarto lote em 28 de agosto de 2026. <b>Tira-dúvidas</b> No ar desde 2023, a série<a target='_blank' href='https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2026-03/serie-tira-duvidas-sobre-como-declarar-o-imposto-de-renda-2026'> Tira-Dúvidas</a> do IR, da Radioagência Nacional, terá 22 episódios em 2026. Os áudios serão exibidos pela Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. De hoje até o último dia da declaração, os veículos publicam episódios às segundas e sextas-feiras.
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