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Introdução da Matéria
A equipe da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras está acompanhando o rompimento natural da barra que separa a Lagoa de Iriry do mar. Guardas ambientais estão fazendo o monitoramento do ponto de acesso para evitar ações irregulares.
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Itálico
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É importante ressaltar que a abertura artificial da Lagoa de Iriry é considerada crime ambiental, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê penalidades para quem degrada áreas protegidas ou modifica regimes de corpos hídricos sem autorização legal. A legislação municipal também protege a área e impede qualquer intervenção sem análise técnica prévia e licenciamento pelos órgãos competentes. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, a abertura artificial de barras de lagoas, forçada por máquinas ou ações humanas, não deve ser realizada sem autorização e estudo prévio porque altera drasticamente o equilíbrio natural do ecossistema, gerando graves danos ambientais, sociais e econômicos. “Estamos empenhados na preservação dos nossos recursos naturais, fiscalizando para que a abertura aconteça de forma natural, jamais não forçada como ocorrido em outras ocasiões. Contamos com a parceria da população para denunciar qualquer ação que esteja sendo feita contra o meio ambiente”, declarou o secretário
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