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Introdução da Matéria
A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou o Calendário Fiscal para o exercício de 2026. O cronograma, estabelecido pelo Decreto nº 3.948, detalha os prazos de vencimento, formas de pagamento e os descontos oferecidos para tributos como IPTU, ISSQN e taxas municipais.
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Para este ano, os valores tributários foram corrigidos em 4,41%, acompanhando a variação do IPCA-E, conforme previsto na legislação municipal. Cabe ressaltar que as guias para pagamento do IPTU e Foro, por exemplo, ainda não estão disponíveis para impressão. A data para emissão será divulgada em breve pela Prefeitura de Nova Friburgo em seus canais oficiais. <b> IPTU e Taxa de Lixo</b> O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) podem ser pagos em cota única ou parcelados em até 10 vezes. - Cota Única (vencimento em 10 de março): 10% de desconto para contribuintes que estiverem em dia com o município até 31/12/2025. - 2% de desconto para contribuintes que possuam débitos anteriores. - Parcelamento: Em 10 cotas, com o primeiro vencimento em 10 de março e o último em 10 de dezembro, sem desconto. <b> ISSQN e Taxas de Licença (Alvará)</b> Para profissionais autônomos e empresas, o calendário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Renovação de Licença (Alvará) prevê: - Cota Única: Vencimento em 10 de abril, com 10% de desconto. - Parcelamento: Em até 4 cotas (abril a julho), sem desconto. - ISS Variável: Para quem recolhe sobre o movimento econômico, o vencimento permanece até o dia 20 de cada mês subsequente. - Sociedades Uniprofissionais: Devem solicitar renovação ou inscrição até 30 de janeiro. O pagamento pode ser feito em cota única (10% de desconto) ou em 10 vezes, com início em 20 de março. <b>Foro e outras taxas </b> O pagamento do Foro terá 10% de desconto se quitado até 10 de março. Já as taxas de Fiscalização Sanitária (TFS) e de Uso de Área Pública (TUAP) têm vencimento único em 10 de abril de 2026. <b>Como emitir as guias</b> A Prefeitura reforça que os carnês e guias de pagamento não serão enviados de forma física. Os contribuintes devem retirar os documentos de arrecadação prioritariamente de forma digital, através do site oficial da Prefeitura de Nova Friburgo (www.novafriburgo.rj.gov.br). Com relação às guias de Foro e IPTU, além do acesso pelo site, os contribuintes também poderão retirar na sede da Secretaria de Fazenda e outros pontos de apoio que serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura. Dúvidas e mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Fazenda, que fica na Avenida Alberto Braune, 225 – Centro.
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