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Introdução da Matéria
As secretarias de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Civil Municipal, e de Mobilidade Urbana de Cabo Frio alertam a população sobre as mudanças na legislação que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para a condução e fiscalização das chamadas motos elétricas em todo o país. A medida segue a Resolução nº 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e tem como objetivo ampliar a segurança de condutores, pedestres e demais usuários das vias.
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Itálico
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De acordo com a norma, veículos elétricos que possuam acelerador, ultrapassem a velocidade de 32 km/h ou tenham potência superior a 1.000 watts passam a ser classificados legalmente como ciclomotores ou motocicletas. <b>Para circular em vias públicas, esses veículos deverão estar devidamente emplacados, com licenciamento anual em dia, e o condutor deverá possuir habilitação compatível com a categoria.</b> Assim como os demais veículos, as motos elétricas enquadradas nessas categorias seguem as regras gerais de trânsito. <b>Não é permitido trafegar sobre calçadas, ciclovias, ciclofaixas ou na contramão de direção. </b> As secretarias alertam ainda para alterações feitas de forma irregular nos veículos, como adulterações ou adaptações não originais que aumentam a velocidade ou a potência além dos limites permitidos. Mesmo que o veículo tenha sido adquirido dentro dos padrões, qualquer modificação que faça ultrapassar 32 km/h altera automaticamente sua classificação legal. Uma forma simples de verificação é colocar o veículo em um suporte, suspender a roda traseira e acionar o acelerador. Se a velocidade indicada ultrapassar 32 km/h, o veículo passa a exigir adequação às regras de ciclomotor ou motocicleta, conforme previsto na legislação. A inspetora-adjunta da Guarda Civil Municipal, Danielle Rabêlo, destaca a importância da regularização. <i>“Além de ilegal, a adulteração aumenta significativamente o risco de acidentes. Conhecer as regras e manter o veículo dentro dos limites legais é uma atitude de responsabilidade com a própria vida e com a dos outros. No trânsito, a responsabilidade de cada um ajuda a salvar vidas”</i>, afirmou. A Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Mobilidade Urbana orientam que os proprietários procurem os órgãos de trânsito o mais breve possível para se adequarem às novas exigências e evitar transtornos.
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