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Introdução da Matéria
Fábia Trentin, Diretora da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur) participou do I Fórum de Turismo de Direito do Turismo – Niterói 2025, como uma das palestrantes, nesta Terça-feira, dia 15/12, no auditório da própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Niterói, abordando o tema " O Marco Legal do Turismo: Lacunas e Perspectivas", realizado pela Comissão de Direito do Turismo da OAB. - Raquel Mocellin (Mediadora, Delegada da Comissão de Direito do Turismo, Marta Menezes - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção de Dados OAB Niterói, Fábia Trentin - Diretora de Turismo da Neltur -, Dilma Resende - Presidente da Comissão de Direito do Turismo -, Luisa Lunes - Empresário do Setor de Turismo -, Linconln Pontual - Embaixador do Turismo do Tribunal de Justiça RJ, empresário e consultor de turismo - e Juliana Carreiro - Delegada da Comissão de Direito do Turismo
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Itálico
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De acordo com Fábia, os Marcos Legais do Turismo envolvem todas as áreas profissionais ao mesmo tempo que as políticas públicas são integradas por instrumentos que viabilizarão as implementações de medidas para criação dos mesmos. <i>"As políticas públicas são integradas por instrumentos e a todo momento teremos um instrumento legal e, por exemplo, o Ministério do Turismo cria uma organização que cria um mecanismo que ele cria, altera, extingue... temos também a parte de governança, os Conselhos Municipais de Turismo, instâncias de governanças regionais, seguindo a política de regionalização do Turismo. Então tudo isso são instrumentos que materializam os Marcos Legais do Turismo"</i>, explicou Trentin. <b>Participaram do evento as profissionais:</b> como Mediadora, Raquel Mocellin – Delegada da Comissão de Direito do Turismo, bem como as outras Delegadas: Dilma Resende; Ana Clara Machado e; Juliana Carneiro, além de Luiza Lunes (Empresária do Setor de Turismo) e Lincoln Pontual (Embaixador do Turismo do Tribunal de Justiça do RJ, Empresário e Consultor de Turismo).
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