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Introdução da Matéria
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, impediu na manhã desta terça-feira, 25 de novembro, uma tentativa de abertura irregular da Lagoa de Iriry, a partir do rompimento da barra de areia que separa a Lagoa do mar.
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A ação foi desencadeada após denúncias recebidas pela Guarda Ambiental, que identificou movimentação de abertura clandestina da Lagoa. Uma máquina foi imediatamente enviada ao local para recompor a área afetada e impedir o rompimento forçado da barra que separa a Lagoa do mar. Agentes permanecem monitorando o ponto de acesso para evitar novas ações irregulares. Em virtude da mudança de direção do vento, as macrófitas que recobriram o espelho d’água em direção à barra por alguns dias, retornaram para montante da ecobarreira que havia se soltado. As equipes da secretaria de Meio Ambiente e da subsecretaria de Serviços Públicos estão atuando em conjunto para prender novamente a barreira. A abertura artificial da Lagoa de Iriry é considerada crime ambiental. A intervenção altera o ciclo natural das águas, causa impactos ao ecossistema e coloca em risco a fauna, a flora e a estabilidade da própria lagoa. A prática é enquadrada na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê penalidades para quem degrada áreas protegidas ou modifica regimes de corpos hídricos sem autorização legal. A legislação municipal também protege a área e impede qualquer intervenção sem análise técnica prévia e licenciamento pelos órgãos competentes. Ao mesmo tempo em que intensifica a fiscalização, o Município também atua para garantir o cuidado contínuo com seus corpos hídricos. O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, e o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, estão empenhados em assegurar a permanência do Projeto Limpa Rio, do Governo do Estado, no município, por meio de tratativas com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. O objetivo é realizar uma nova etapa de limpeza da Lagoa de Iriry e em outros pontos críticos, fortalecendo as ações preventivas especialmente neste período de instabilidade climática.
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