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Introdução da Matéria
A Câmara Municipal de Búzios, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, do Executivo, que propõe a criação da Taxa de Turismo Sustentável no município, reforçando o compromisso da cidade com o turismo responsável, o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade econômica. O texto também garante isenção para moradores, trabalhadores locais, prestadores de serviços, veículos oficiais, ambulâncias e concessionárias públicas. A cobrança ocorrerá entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval, podendo também valer em feriados prolongados, conforme decreto do Executivo.
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Itálico
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A criação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) não é uma novidade no Brasil. Municípios turísticos de referência, como Ilhabela (SP), Fernando de Noronha (PE), Morro de São Paulo (BA), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), já adotam instrumentos semelhantes, com resultados comprovados na preservação ambiental, manutenção da infraestrutura urbana e melhoria dos serviços públicos durante as altas temporadas. Em Búzios, durante o verão, a população da cidade chega a quadruplicar, o que eleva significativamente o consumo de água, energia e o volume de resíduos sólidos. <b>A Taxa de Turismo Sustentável (TTS) surge exatamente para compensar esses impactos ambientais e custear os serviços públicos adicionais necessários para manter a qualidade urbana e ambiental que consolidaram Búzios como destino turístico internacional.</b> A taxa incidirá sobre veículos e visitantes, e os valores serão definidos de acordo com o tipo de veículo e número de hóspedes. Para hóspedes, a taxa será cobrada por pessoa no valor de R$ 14,60, podendo ser por diária ou cobrança única, conforme regulamentação. <b>Veja os valores previstos, calculados com base na UPFM de R$ 3,6496:</b> • Motocicletas ou veículos de até 2 lugares: R$ 14,60 • Veículos de 2 a 6 lugares: R$ 43,79 • Vans ou micro-ônibus (7 a 32 lugares): R$ 72,99 • Ônibus e similares (acima de 33 lugares): R$ 109,48 O Projeto de Lei Complementar foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal e ainda passará por segunda votação, conforme o rito legal. Após aprovação definitiva, o projeto retorna para sanção do prefeito Alexandre Martins.
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