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A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

- Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
- No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
- Lê e aceita os termos da operação
- Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
- A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
- Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
- Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

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Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o <a target='_blank' href='https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-10/pix-agendado-recorrente-passa-ser-obrigatorio-partir-de-agora'>Pix agendado recorrente</a>, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático

- Contas de consumo (luz, água, telefone)
- Mensalidades escolares e de academias
- Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
- Clubes de assinatura e serviços recorrentes
- Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

- Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa
- Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático
- Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento
- Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança
- Frequência das transações com o participante

Validade da Matéria - em meses

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