03/07/2019 - 14h11min - Autor: Roberto Vassallo

O DESAFIO DA DESBUROCRATIZAÇÃO

COMO PROCEDER

O DESAFIO DA DESBUROCRATIZAÇÃO

Basicamente, desburocratizar o país em todas as esferas administrativas: federal, estadual e municipal resume-se na abreviatura SD2. Traduzindo: Simplificar ao máximo, tanto as exigências como a tramitação de papéis(fluxograma). Inclusive, tornar menos penosa a "via crucis" do cidadão, obrigado praticar uma verdadeira maratona. Ir ali, deslocar-se para lá, voltar ao ponto inicial e concluir as tarefas longe de onde tudo começou, com locomoções desnecessárias atreladas a enormes perdas de tempo

Lembrando que o Estado não respeita e nem remunera o tempo perdido e precioso  do cidadão, obrigado a submeter-se a esse constante vaivém, quando o indivíduo deveria estar na sua empresa conduzindo o seu negócio. Até porque sem empresas não há impostos.


DESCENTRALIZAR: PALAVRA MÁGICA


Descentralizar o máximo possível, a fim de que Brasília deixe de ser o foco das decisões menos importantes,  para onde todos se dirigem, caso queiram obter alguma coisa. Até porque somos um gigante de dimensões continentais.

Exemplo: as cinco regiões geográficas, a saber, Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, deveriam se transformar em Regiões Administrativas, ficando cada uma sob a responsabilidade de um Senador, indicado   pelo Presidente, já que ao Senador cabe zelar pelos interesses do seu Estado. Ora, como são dois eleitos por cada unidade federativa, então ao mais capaz, em termos de visão administrativa, deveria caber a missão de gerir o Estado da referida região. Ou, salvo melhor juízo, devido à complexidade, mais de um, no caso um colegiado.

Esses Administradores Regionais deveriam estar sob a supervisão do Vice-Presidente da República. 

Delegação de competência. Consiste em convocar técnicos capazes, conferir-lhes missões específicas e instruí-los sobre a diretriz, a estratégia e a forma de desempenho a ser adotada. Depois checar os resultados.

Tanto com relação aos Senadores à frente das Regiões Administrativas, como esses técnicos, o modo de prestação de contas das suas respectivas atividades, seria por intermédio de reuniões mensais.


PERVERSA TRADIÇÃO


Agora, o que vem a seguir é realmente dramático.

Desde o Império o Brasil vinha sendo administrado por leis, decretos, portarias, etc. E isso sempre foi obra de advogados.No século dezoito, Antônio Carlos de Andrada e Silva, irmão de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, que era magistrado e uma espécie de Corregedor, já administrava o país por intermédio desse aparato jurídico. Resultado, em razão desse anacrônico modelo institucional legal de governança, o país emperrou, vítima da gigantesca burocracia  das normas, memorandos, atas, minutas, despachos, reunidas num verdadeiro dicionário terminológico, totalmente incompatível com a metodologia científica da moderna Administração.

Ignorava-se até então os conceitos vertical e horizontal de autoridade; a distinção entre poder e autoridade; os princípios de Planejamento, pilar de qualquer estrutura administrativa sustentável. Até porque, para ser identificado como tal, qualquer Plano ou Projeto deve responder às seguintes perguntas: o quecomo, quandoondepor que e para quem fazer. Sem mencionar os princípios de O&M(Organização e Métodos).E só se pode planejar com base nos recursos disponíveis. Se assim não for, haverá um contrassenso, ou seja, um plano mirabolante impedido de sair do papel face aos parcos recursos, ou vice-versa.  

Por essas e por outras, o país jamais conseguiu sair dessa incômoda e lamentável inércia . Com a crise atual do desemprego somada a fatores econômicos desiguais, com o Real desvalorizado e desmoralizado em relação ao dólar, o Brasil, em vez de ser emergente, retroagiu à situação de mais subdesenvolvido do que nunca, destoando, pois, do restante dos componentes dos BRICS. Acredite se quiser e entenda se for capaz.

O que assistimos hoje é um processo de "Administorção", logo, obsoleto, devido aos viciosos entraves burocráticos.


UM PADRÃO TERMINOLÓGICO CONDIZENTE


Vale lembrar que, para o Executivo(por definição é aquele que decide), a palavra despacho é estranha. Decidirdeliberar, embora tenham o mesmo significado, um ou outro deveria ser o mais correto, na linguagem administrativa. São pequenos detalhes mas que fazem grandes diferenças.

Na verdade, despacho é mais apropriado às resoluções de autoridade pública lançadas em processospetições ou requerimentos. Aí cai-se novamente no jargão jurídico.

Além disso, existe uma dubiedade ou ambiguidade de interpretação na palavra despacho. Remete ao fetichismo!

Assim, o certo seria: para o Presidente decidir, ou para Sua Excelência deliberar.

Embora - repetindo - despachar seja a prática de atos decisórios por uma autoridade, no entanto, seria mais sensato optar por decidir ou deliberar. Esta nova postura, entretanto, fica a critério do Presidente e de sua equipe do primeiro escalão.


UM PAÍS JUDICIALIZADO


Devido à situação caótica em que o Brasil se encontra em virtude da sufocante burocracia, encarecendo o Estado, atazanando a vida do cidadão e prejudicando substancialmente o comércio exterior, entre outros, a recomendação é que a pessoa indicada pelo Presidente  para peitar esse enorme desafio de desburocratizar o país, absolutamente, não deverá ser um advogado!!! sob pena de o tiro acabar saindo pela culatra !

É oportuno observar que o Brasil de hoje, talvez por causa da operação Lava jato, encontra-se altamente judicializado. Por conseguinte, o excesso de burocracia, em vez de fazer o caminho inverso, cresce numa proporção geometricamente oposta.

Outro exemplo que afeta diretamente o cidadão são as exigências absurdas e complicadas do PROCON, gerido por advogados!

Pelo exposto, está explicado porque a Justiça é lenta neste país! E basta que um dos poderes seja lento para que nada funcione. Mesmo porque a lentidão de um acaba comprometendo, direta ou indiretamente, o desempenho e a eficiência dos demais poderes da República.


O CONCEITO DE REGIÕES-POLO

A medida infeliz que tornou possível a criação de novos municípios só serviu para tumultuar o país burocrática e financeiramente. Haja vista a profusão de câmaras de vereadores, de prefeituras, empregando gente via apadrinhamento político.
Na verdade, muitas dessas unidades sobrevivem hoje graças exclusivamente à verba do Fundo de Participação dos Municípios.
O novo pacto federativo proposto pelo governo deveria minimizar os prejuízos de tamanha voracidade política.

A FORÇA DA UNIÃO

Uma proposta sensata seria através da criação das aqui denominadas Regiões-polo, uma forma de enxugar a máquina pública. Os municípios menores perderiam suas identidades e se aglutinariam ao mais importante, em torno dos quais habitualmente gravitam.
Nesse aspecto, Nova Friburgo, no interior do Estado do Rio, com uma população, comércio e indústria pujantes, poderia servir de exemplo. Em torno deste gravitam cerca de doze cidades, todas de tamanho reduzido, de restrita vida própria, visitando rotineiramente a cidade em busca de recursos, de serviços e outras comodidades inexistentes nessas comunidades praticamente agrícolas. É a chamada população flutuante. Haja vista o êxodo de pessoas que para lá vão em busca de emprego, de educação superior e condições melhores de vida. 
O legislativo da capital da Região-pólo seria composto por vereadores oriundos de cada um desses municípios, e o prefeito escolhido por representantes desse universo político mais abrangente.
Se a medida não é constitucional, deveria ser a partir de agora face às profundas reformas que estão em andamento.
Quem tiver a ousadia de enfrentar esse desafio, com certeza prestará um grande serviço ao país, uma vez que a economia de recursos será astronômica, além de tornar mais fácil e ágil a  governabilidade, modernizando o país e tornando-o menos burocrático e mais competitivo.   

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