04/09/2018 - 16h39min - Autor: Secretaria Executiva CBH Rio Dois Rios

Realizado o II Encontro Técnico do CBH Rio Dois Rios

Realizado o II Encontro Técnico do CBH Rio Dois Rios

Diretor Presidente do CBH-R2R Sr Vicente Bastos Ribeiro (Fazenda Soledade) realizando a abertura do evento

Entre as atividades de comemoração dos 10 anos do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio dois Rios, foi realizado no dia 29 de agosto de 2018, última quarta-feira, o II Encontro Técnico do CBH-R2R, no auditório da FIRJAN/SENAI no centro de Nova Friburgo. Estiveram presentes representantes da Agência Nacional de Águas – ANA e da Secretaria Estadual do Ambiente – SEA e do INEA, apresentando o conhecimento relacionado à aplicação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, em especial a outorga e a cobrança.
 
O Sr. Giordano Bruno, primeiro palestrante e Coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da Agencia Nacional de Águas ANA/Brasília, informou sobre os valores vigentes de cobrança nas principais bacias hidrográficas do país, comparando valores cobrados pelo m³ da água bruta pagos pelos usuários regularizados deste recurso natural. Ele destacou a declaração do relatório “Cobranças pelo uso dos recursos hídricos no Brasil: caminhos a seguir”, elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e consolidado após amplo debate com a sociedade civil organizada e instituições públicas e privadas, que concluiu: “water charges in Brazil do not bite”. Em uma tradução livre e reforçada pelo Sr. Giordano, o relatório quis dizer os valores da cobrança pela água no Brasil não “mordem”.  Demonstrou também, através de cálculos subestimados, que para a renda média per capita brasileira, existe margem para que o m³ da água custe por volta de até R$ 0,25 (vinte e cinco centavos). E defendeu que, somente a partir de uma cobrança significativa é que será possível alcançar um dos principais objetivos do referido instrumento, que é estimular o uso racional dos recursos hídricos. Atualmente, são cobrados R$ 0,04 pelo m³ da água na bacia do CBH Rio Dois Rios, menos de 1/5 do valor de margem anunciado.
 
Durante a palestra seguinte, proferida pela Sra. Márcia Chaves, Chefe de Serviço da Coordenadoria de Governança da Águas e complementada pela Sra. Lívia Soalheiro, ambas da Secretaria Estadual do Ambiente – SEA, foi ratificada a declaração de margem para o aumento da cobrança pelo uso da água no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Através da segunda palestra o público presente foi esclarecido também sobre o processo de outorga no Estado do RJ. Teve destaque o questionamento sobre a cobrança referente a água mineral, que hoje não existe. Esta é considerada por Lei Federal como recurso mineral, sendo parte dos recursos de subsolo, portanto de domínio da União. A Sra. Lívia respondeu que este assunto é passível de discussão no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Uma outra fala de destaque foi a chamada de atenção para a importância da participação de representantes do Comitês Estaduais afluentes do Rio Paraíba do Sul, nas instâncias do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, o CEIVAP.
 
O Sr. Vicente Bastos Ribeiro, Diretor Presidente do CBH Rio Dois Rios, encerrou o evento agradecendo a presença de todos, em especial a dos palestrantes, destacando o privilégio da presença do representante da esfera federal, presença notória e incomum em eventos dos Comitês de Bacia do país. Ele também salientou que a lentidão do processo de aplicação dos recursos oriundos pela arrecadação com a cobrança pelo uso da água, problema diagnosticado em todo o sistema nacional de gestão de recursos hídricos, não invalida a necessidade da revisão sobre os valores atualmente cobrados. E que esta valoração naturalmente depende das condições específicas de gestão, disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos de cada de bacia hidrográfica.

Parceiros