19/02/2018 - 08:43h - Autor: Cesar Augustus Coelho Assessoria de Comunicação - SEBRAE/RJ

Seminário sobre mudanças na Lei Geral das MPEs e os impactos da Reforma Trabalhista nos Pequenos Negócios será realizada em Nova Friburgo

Seminário sobre mudanças na Lei Geral das MPEs e os impactos da Reforma Trabalhista nos Pequenos Negócios será realizada em Nova Friburgo

No dia 23 de fevereiro (sexta-feira), profissionais contadores, microempreendedores individuais (MEI), microempresários (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de toda Região Serrana terão a oportunidade de participar do seminário “Manhã do Conhecimento”, que abordará as mudanças da Lei Geral das MPEs e os impactos que a Reforma Trabalhista trará aos Pequenos Negócios. O evento é inteiramente gratuito e será realizado pelo Sebrae/RJ em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de janeiro (CRC/RJ) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de janeiro (Sescom-RJ).

Os interessados em obter mais informações, ou de realizar inscrições, podem entrar em contato pelo telefone (22) 2523-6908, ou se dirigir ao Escritório Regional do Sebrae/RJ que fica na Rua Fernando Bizzotto, nº 72 – Centro / Nova Friburgo. Serão permitidas duas inscrições por CNPJ.

O evento acontecerá no Hotel Vila Verde, que fica na Rodovia Friburgo-Teresópolis, quilômetro (Km) 3 – Córrego Dantas / Nova Friburgo das 9h às 13h.

De acordo com a coordenadora regional do Sebrae/RJ, Fernanda Gripp, o seminário tem como objetivo ajudar os participantes a entenderem as principais mudanças que foram realizadas na Lei Geral das Micro e  Pequenas Empresas que valerão para 2018 e quais os impactos que a Reforma Trabalhista causará para os Pequenos Negócios. “É muito importante destacar que as mudanças que ocorreram tanto na Lei Geral quanto na Reforma Trabalhista terão impacto direto não só nas relações de trabalho entre os gestores de Pequenos Negócios e seus colaboradores, mas também em questões de caráter tributário, seus resultados e faturamento. Ou seja, são informações cruciais para quem é empreendedor, independente do segmento de mercado em que atue. Por isso o Sebrae/RJ está fazendo um esforço conjunto com o CRC/RJ e o Sescom-RJ para promover este seminário inteiramente gratuito, com a finalidade de contribuir com a manutenção e o desenvolvimento das empresas de nossa região”, explica. 

Lei geral das MPEs 

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06) passou por algumas alterações que já valem em 2018 e que foram impostas pela Lei Complementar nº 155/16, que veio para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido pelos optantes do Simples Nacional.

Outras mudanças na Lei Geral têm o intuito de garantir a sustentabilidade econômica por meio de uma tributação mais justa e condizente com o porte das atividades dos Pequenos Negócios, além de criar novas oportunidades de negócio no mercado.

O detalhamento dessas mudanças e os possíveis impactos (positivos e negativos) para os Pequenos Negócios serão apresentados durante o seminário “Manhã do Conhecimento”. 

Reforma Trabalhista 

A Lei nº 13.467/17 apresentou inúmeras alterações de extrema relevância nas relações de trabalho e é um instrumento que muitos estão considerando um sinal de avanço para a modernização trabalhista no Brasil, ainda que esteja sujeita a novos aperfeiçoamentos.

Durante o seminário serão apresentadas as principais modificações promovidas pela nova legislação, bem como outros aspectos previstos na Medida Provisória nº 808/14 - que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT - mas que ainda necessita de apreciação do Congresso Nacional. 

Programação 

9h30 às 10h -  Coffee Break 

10h às 11h30 – Palestra: “Os impactos da Reforma Trabalhista para os Pequenos Negócios”, com Ricardo da Silva Nogueira (professor e diretor do SESCON/RJ, empresário contábil com 30 anos de experiência profissional no assessoramento empresarial, tributário e trabalhista de empresas de variados portes e segmentos econômicos); 

11h35 às 13h – Palestra: “As novas regras  do Simples Nacional e as novidades da Lei Geral da Micro em Pequena Empresa para 2018”,  com José Miguel Flores (professor da UERJ, coordenador da Pós- Graduação na Escola de Negócios Trevisan, membro do CRC/RJ e do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF).  

Ainda durante o seminário haverá a apresentação do Plano Estimativo de Compras Municipais para os Pequenos Negócios (PECOMPE) cuja meta é capacitar empresários que tenham interesse em se tornar fornecedores do Poder Público através de cursos, além de realizar um cadastro de fornecedores para a Administração Pública. Vale lembrar que o PECOMPE é um dos mecanismos utilizados para fazer valer as práticas estabelecidas pela Lei Geral em benefício aos Pequenos Negócios. 

O que é o PECOMPE 

O Plano Estimativo de Compras Municipal para os Pequenos Negócios – PECOMPE compõe uma das ações voltadas para a capacitação dos servidores municipais e empresários para a implementação na prática da Lei Geral das MPEs, que estabelece tratamento diferenciado e simplificado aos Pequenos Negócios nos processos licitatórios, como reserva de mercado, entre outros benefícios.

O PECOMPE auxilia os Pequenos Negócios, entre os quais: MEIs, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), Cooperativas e Agricultores Familiares, no planejamento para a participação nas licitações, bem como gera economia para os cofres municipais nas aquisições com melhores valores e menores custos processuais.

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