16/10/2017 - 09:37h - Autor: Ayrton Dias

Portadores de necessidades especiais têm direito a carro zero com desconto

O processo é lento e muito burocrático, mas vale à pena!

Portadores de necessidades especiais têm direito a carro zero com desconto

 Apesar de pouco divulgada, a venda direta para pessoas com deficiência (PCD) já é muito comum.  O processo todo para a aquisição de um veículo com a isenção de ICMS, IPI, IOF e IPVA é extremamente burocrático e pode levar muitos meses, mas vale muito à pena esse verdadeiro martírio para a aquisição de um veículo zero quilômetro com até 25% de desconto, em média.

As informações são muito desencontradas e por esse motivo apresentamos as etapas desse longo processo. A possibilidade da aquisição do veículo com desconto ocorre em função de, em alguns casos, uma adaptação no automóvel para atender a pessoas com necessidades especiais. Podem se beneficiar da isenção de impostos os portadores de deficiências físicas, visuais, mentais ou autismo, condutores ou não. Caso o valor de tabela do modelo não ultrapasse R$ 70 mil, o solicitante fica livre do pagamento de alguns impostos e é possível ainda, dependendo da localidade, solicitar a isenção do IPVA anual.

O caminho mais rápido para a obtenção do benefício é através de uma perícia médica junto ao DETRAN para que seja informada na carteira de habilitação a existência de uma necessidade especial. É importante a apresentação à junta médica do órgão um laudo para ser anexado ao processo atestando a deficiência do condutor. De acordo com o grau de deficiência vai ser solicitada uma adaptação ou não para o veículo.

Após a realização da perícia o solicitante aguarda pelo período de aproximadamente um mês o resultado do processo. Caso seja deferido, é emitido um laudo de avaliação de deficiência física e/ou visual pelo DETRAN que, juntamente com outros documentos, deverão ser encaminhados a Receita Federal. É importante ressaltar que a informação de que o processo pode ser feito diretamente junto a Receita sem passar pelo DETRAN gera uma grande perda de tempo! Após a obtenção da isenção de IPI junto ao órgão federal é preciso dar entrada em um processo junto a Receita Estadual para a obtenção da isenção do ICMS. Nesta fase já é preciso ter sido feito um contato com a concessionária para que o vendedor emita uma declaração informando valores referentes ao veículo a ser adquirido.

Em todas as instâncias são exigidos vários documentos e o solicitante deve estar preparado para enfrentá-las. Após a liberação da Receita Estadual, começa o trâmite da compra propriamente dita, lembrando que em alguns estados não há convênio com o Rio de Janeiro, obrigando a contratação de um despachante para dar sequência ao processo de liberação do ICMS junto ao órgão competente desse estado em que está localizada a fábrica. Quem compra veículo com desconto em negociação direta com o fabricante também tem uma obrigação que é estabelecida pela Receita Federal: permanecer 24 meses com o carro, antes de poder negociá-lo e fazer a transferência de documentação. Qualquer ação antes deste tempo pode ser enquadrada como evasão de divisas pelo fisco.

 Dependendo das informações contidas na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a isenção só é autorizada para compra de veículos com transmissão automática ou automatizada. A petição da isenção do IPVA só é feita após a aquisição do carro e o prazo para a solicitação, também junto à Secretaria da Fazenda, é de até 30 dias a contar da data do documento fiscal. Para isso, é necessária a apresentação de todos os documentos anteriores e mais cópia da Nota Fiscal ou do Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), juntamente com a declaração de que não possui outro veículo adquirido com esse benefício. Quando o valor da etiqueta supera R$ 70 mil, é possível ter apenas isenção de IPI e IOF. Neste caso, o desconto cai para cerca de 10%.  Valores e percentuais de desconto variam de acordo com a fabricante, e nem todos informam no site quais são esse valores. O jeito é ter paciência e pesquisar junto às concessionárias para escolher o veículo com uma relação custo-benefício mais favorável e que atenda as suas expectativas. Boa sorte!

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