Por: CLARIMUNDO FLÔRES
30/12/2021
12:25:31
SÃNDICOS DEVEM ESTAR ATENTOS À LEI QUE TORNA CRIME PERSEGUIR OU INVADIR A PRIVACIDADE DO MORADOR
Seu imóvel dos sonhos pode estar aqui
- Os
sÃndicos devem estar vigilantes em, sem abrir mão das suas funções, exercê-las
sem excesso, dentro do limite do razoável. Não podemos ultrapassar a fronteira
de uma reclamação justa para algo que possa ser visto como uma perseguição
pessoal - avisa Gouveia.
Ele
lembra que a Lei trata de perseguição reiterada, algo que pode ocasionar
privação e medo. Ressaltando que a prática pode ser exercida por uma pessoa ou
grupos e pode ser caracterizada não apenas presencialmente, mas também por meio
digital, telefonemas ou livros de ocorrências. O crime pode ser ainda agravado
quando cometido contra mulheres, crianças e idosos.
- É
fundamental que o sÃndico tenha acesso ao teor da Lei para identificar e
combater o problema. A busca por orientação junto a administradoras pode ajudar
muito a impedir que algo desse tipo venha a acontecer. Como forma de prevenção,
o sÃndico deve treinar seus funcionários e colaboradores. Também é importante informar
os moradores sobre o conteúdo dessa nova regra - explica Gouveia.
O
coordenador da Cipa SÃndica avisa que as convenções e regimentos internos podem
prever a prática de stalking, com a inclusão de penalidades e multas, seguindo
o rito das demais penalidades já instauradas.